Termos de Uso do Safe One
1. Aceitação dos Termos
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) da plataforma Safe One. Antes de utilizar a Plataforma, é fundamental que você (“Usuário”) tenha compreendido todas as condições aqui apresentadas. Se houver qualquer dúvida, recomendamos que entre em contato com a Safety por meio dos canais de atendimento disponíveis.
O uso da Plataforma só é permitido mediante a aceitação integral destes Termos e Condições de Uso.
Ao acessar e utilizar o Safe One, software desenvolvido pela Safety, você aceita e concorda em estar vinculado por estes termos e condições. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o Safe One.
2. Definições
Plataforma: Refere-se ao software Safe One, acessível através da Internet pelo website http://safe.safetyrad.com/login ou seus subdomínios, qualquer outro meio desenvolvido no futuro;
Usuário: A pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma, conforme os termos e condições estabelecidos.
Contratante: pessoa jurídica que contratou os Serviços da Plataforma
Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável que são coletadas, armazenadas e processadas pela plataforma.
Safety: Safety Soluções em Radioproteção LTDA (CNPJ/MF nº 30.577.214/0001-96), com sede situada na R. Dr. Nereu Ramos, 197 – Sala 603 – Centro, Itajaí – SC, 88301-215, Brasil (doravante denominado “Safety” ou “Nós”).
Termos e Condições de Uso: O conjunto de regras, diretrizes, e obrigações que regem o uso da plataforma pelos usuários.
Política de Privacidade: Documento que descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, usados, armazenados e protegidos pela plataforma.
3. Descrição do Serviço
O Safe One é um software desenvolvido pela Safety e utiliza tecnologia avançada de deep learning combinada com conhecimento especializado em física e engenharia para oferecer suporte a diagnósticos médicos mais precisos.
O software analisa imagens médicas adquiridas por meio de simuladores de pacientes, conhecidos como Fantomas, avaliando a conformidade dos equipamentos com as legislações vigentes e garantindo a qualidade e segurança dos diagnósticos.
3. Obrigações da Safety
A Safety não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos que o usuário possa sofrer em decorrência de falhas de conexão com as Plataformas, exceto se essas falhas forem exclusivamente atribuíveis à Safety. A empresa se reserva o direito de cooperar com autoridades judiciais ou governamentais, fornecendo informações cadastrais ou dados pessoais dos usuários quando solicitado por determinação judicial ou legal.
Caso a Safety identifique que o uso da Plataforma pelo usuário está infringindo direitos de terceiros ou causando, ou podendo causar, danos – incluindo, mas não se limitando a, violações de direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual – a empresa notificará o usuário e poderá encerrar sua conta ou remover o conteúdo em questão sem aviso prévio.
A Safety não poderá ser responsabilizada nas seguintes circunstâncias:
- Ocorrências de força maior ou eventos imprevistos, conforme definidos pela legislação aplicável;
- Atos de terceiros que comprometam a estabilidade da Plataforma;
- Fraudes, declarações enganosas ou violações cometidas por qualquer usuário;
- Comentários ofensivos, ilícitos, ou desrespeitosos feitos na Plataforma;
- Informações imprecisas fornecidas pelos usuários;
- Conteúdos de terceiros, mesmo que acessíveis através de links na Plataforma.
Apesar de a Safety adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações em sua Plataforma, nenhum sistema é completamente imune a invasões. Portanto, a empresa não se responsabiliza por exclusões, acessos, usos ou divulgações não autorizadas de informações devido a ataques que não poderiam ter sido razoavelmente evitados.
Se a Safety for acionada judicialmente devido às ações de um usuário, este deverá solicitar sua exclusão do processo, sob risco de sofrer uma ação regressiva caso a empresa seja condenada, além de arcar com possíveis perdas e danos.
Todas as notificações feitas através da Plataforma serão consideradas recebidas e compreendidas na data em que forem enviadas.
4. Obrigações da Contratante e Usuário
Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações precisas e verdadeiras. Qualquer uso de dados incorretos ou de terceiros é de responsabilidade legal do usuário, podendo resultar em consequências civis e criminais. O acesso à plataforma pode ser suspenso se tais práticas forem detectadas.
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. É responsabilidade do usuário manter sua senha segura e não compartilhá-la. A Safety não se responsabiliza por problemas decorrentes do uso indevido da senha, sendo o usuário obrigado a alterá-la imediatamente ao perceber qualquer uso inadequado.
Manter os requisitos de hardware e software adequados para o uso da plataforma, além de uma conexão de internet estável, é de inteira responsabilidade do usuário. O usuário é o único responsável pelo uso da plataforma, que deve ser utilizado exclusivamente para os fins destinados, sob pena de suspensão ou interrupção do acesso, além de eventuais responsabilizações legais.
Qualquer uso ilegal ou que cause danos à Safety ou a terceiros é estritamente proibido. Caso ocorra algum dano, o usuário ou seu representante legal será responsável por arcar com as reparações necessárias.
A interação entre o usuário e outros usuários ou colaboradores da Safety deve ser lícita, cordial e respeitosa.
Se houver uso não autorizado confirmado ou suspeito de sua Conta, ou se houver qualquer suspeita de violação de segurança, como perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha, o usuário deve notificar imediatamente a Safety pelos meios de contato indicados neste Termo.
O usuário declara estar plenamente ciente das disposições da legislação trabalhista aplicável, seja como empregador, empregado ou prestador de serviços, e concorda em não utilizar a Plataforma de maneira que contrarie as normas legais, regulamentos, códigos e decisões aplicáveis às suas atividades..
5. Uso Adequado
O uso apropriado do Safe One é essencial para garantir sua eficiência e segurança. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em seguir as diretrizes abaixo:
- Uso Pessoal e Comercial Legítimo: O Safe One é destinado para uso pessoal ou comercial dentro dos limites da legalidade. Qualquer uso que contrarie as leis locais, nacionais ou internacionais é estritamente proibido.
- Acesso Seguro: Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso e não deve compartilhá-las com terceiros não autorizados. Qualquer atividade realizada sob suas credenciais será de sua responsabilidade.
- Respeito à Propriedade Intelectual: Você se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas e patentes, ao usar o Safe One. Não faça upload, compartilhamento ou distribuição de conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.
- Comportamento Ético e Legal: Não utilize o Safe One para realizar atividades ilegais, difamatórias, ameaçadoras, ofensivas, abusivas, que violem a privacidade de terceiros e que infrinjam as normas sanitárias. Mantenha uma conduta ética em todas as suas interações.
- Segurança da Informação: Proteja seus dados pessoais e aqueles que você acessa por meio do Safe One. Não tente comprometer a segurança da plataforma de nenhuma forma.
- Comunicação Respeitosa: Em interações com outros usuários, mantenha um tom respeitoso e evite discurso de ódio, assédio ou qualquer forma de discriminação.
- Cumprimento da Legislação: Você é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do Safe One em sua jurisdição.
5.1. Penalidades por Violação
Caso seja detectado o descumprimento dos Termos de Uso, nos reservamos o direito de aplicar as seguintes penalidades:
- Advertência: O usuário poderá receber uma notificação formal informando sobre a violação dos termos de uso e alertando sobre as possíveis consequências em caso de reincidência.
- Suspensão Temporária da Conta: A conta do usuário poderá ser temporariamente suspensa, impossibilitando o acesso aos serviços por um período determinado.
- Limitação de Funcionalidades: Poderemos restringir ou limitar o acesso a certas funcionalidades ou recursos da conta, como o número de logins simultâneos ou o uso de recursos premium.
- Multa ou Cobrança Extra: Poderemos aplicar uma multa ou realizar uma cobrança adicional para compensar o uso indevido do serviço, conforme definido em nossos termos e políticas.
- Cancelamento da Conta: Em caso de reincidência ou em situações graves, nos reservamos o direito de cancelar a conta do usuário, resultando na perda do acesso aos nossos serviços sem direito a reembolso.
- Recuperação de Danos: Caso a violação cause prejuízos financeiros ou danos à nossa plataforma, poderemos buscar a recuperação desses danos de forma legal.
5.2. Direito de Defesa
O usuário terá a oportunidade de contestar qualquer penalidade aplicada, apresentando suas justificativas antes da aplicação definitiva da medida. Nos comprometemos a analisar cada caso de forma justa e razoável.
6. Propriedade Intelectual
O uso da Plataforma não concede ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou qualquer direito sobre informações confidenciais ou segredos comerciais, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdos editoriais, notificações, softwares e outros materiais relacionados à Safety.
Além disso, o Contratante não adquire direitos sobre a Plataforma ou qualquer parte dela, exceto aqueles explicitamente definidos pelo Contratado neste documento ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o Contratante e a Safety. Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento são reservados.
7. Uso do Software na Versão Trial
A versão trial do Safe One está disponível para que você avalie, durante o período de 3 (três) dias, o software antes da aquisição de licença.
Todos os dados inseridos ou processados durante o período trial serão permanentemente deletados após o término do período de avaliação, a menos que uma licença seja adquirida.
8. Proteção de Dados
Safety adota rigorosas medidas de segurança, utilizando servidores em nuvem equipados com avançados sistemas de proteção contra acessos não autorizados. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários na plataforma podem ser compartilhados com terceiros e transferidos internacionalmente, quando necessário, para o cumprimento dos Termos e do Contrato com a empresa contratante. A Safety assegura a proteção desses dados pessoais por meio de salvaguardas apropriadas, medidas de segurança e cláusulas contratuais específicas.
Há uma Política de Privacidade própria da Safety, com a qual os usuários devem se familiarizar. Ao utilizar a plataforma, o usuário expressa seu consentimento com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações pessoais, conforme descrito na referida Política de Privacidade. Para quaisquer dúvidas adicionais após a leitura da Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato através do e-mail lgpd@safetyrad.com.br
9. Atendimento ao Cliente
Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, nosso suporte ao cliente está disponível para ajudá-lo.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Qualquer alteração entrará em vigor imediatamente após a publicação no nosso site ou no software.
11. Legislação Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.
12. Contato
Para qualquer dúvida relacionada a estes termos, por favor, entre em contato conosco pelo canal contato@safetyrad.com
